segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Código Penal: Depois de 72 anos de vigência, será reformado

No Brasil, 65 mil pessoas estão encarceradas por crimes de furto. Pela proposta, em casos de furtos, a vítima deve provocar o Estado para que se inicie a ação penal

Depois de 72 anos de vigência, o Código Penal Brasileiro, de 1940, será alvo de modificações. O anteprojeto entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), no dia 27 de junho, deve ser encaminhado para apreciação dos senadores. Durante sete meses, uma comissão técnica formada por 15 pessoas, entre  juristas, procuradores, defensores públicos e advogados, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Gilson Dipp, estudou e montou o texto final.
Com quase 500 páginas, a proposta eliminou tipos penais, criou crimes e decidiu tratar tabus com um viés claramente liberal. Os juristas avançaram em temas polêmicos, como os que ampliam as hipóteses do aborto e que legalizam o uso de drogas. O texto cria possibilidades de as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito;  remove os atuais obstáculos legais à comprovação do crime de embriaguez ao volante; criminaliza os jogos de azar, hoje tipificados como uma contravenção, e aumenta as penas por interceptação ilegal de ligações telefônicas e por maus-tratos a animais.

O anteprojeto compreende ainda o endurecimento das regras para concessão de benefícios de redução de penas e inclui os crimes contra a humanidade, racismo, trabalho escravo, tortura, terrorismo e financiamento do tráfico de drogas na lista dos crimes hediondos. Editado em 1940, pela ditadura varguista, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7/12/1940) em vigor sofreu, ao longo das últimas sete décadas, dezenas de emendas.

Atualmente, tramita na Câmara Federal projeto de reforma do da parte especial do Código Penal, sob coordenação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e que valoriza a aplicação de penas alternativas. Até o momento, não se sabe como as duas propostas serão conciliadas. Nas próximas páginas, veja com detalhe as mudanças propostas e acompanhe a opinião de especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE.

Fonte: Tribuna do Norte

 

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