terça-feira, 10 de julho de 2012

Publicada lei que reforça combate à lavagem de dinheiro


A lei que reforça o combate ao crime de lavagem de dinheiro foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União. A lavagem de dinheiro é o artifício que consiste em tentar esconder a origem de bens ou quantias obtidos de forma ilegal. O jogo do bicho e a exploração de máquinas caça níqueis, por exemplo, estão enquadrados na nova lei.
Apresentado em 2003 no Senado, o projeto foi aprovado com alterações na Câmara em outubro do ano passado e analisado novamente pelos senadores no mês passado.

Uma das principais inovações é a previsão de que recursos obtidos por meio de qualquer infração penal e ocultados serão considerados ilegais. Hoje, somente é considerada lavagem de dinheiro a ocultação de dinheiro oriundo de oito tipos de crimes (tráfico de entorpecentes, contrabrando de armas, terrorismo, extorsão mediante sequestro, praticados por organização criminosa, contra a administração pública nacional ou estrangeira, e contra o sistema financeiro).

A lavagem ocorre, por exemplo, quando um traficante de drogas faz transações bancárias ou operações de compra e venda de bens com o dinheiro obtido da venda de entorpecentes tentando passar a impressão de que o recurso teve origem legal. Agora, qualquer pessoa que se utilize desses meios para esconder dinheiro obtido ilegalmente pode ser punida também por lavagem, além do crime pelo qual obteve o recurso.
Fonte:g1

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