quarta-feira, 25 de julho de 2012

Operação orienta motoristas profissionais sobre jornada de trabalho

Procuradores do Ministério Público do Trabalho e inspetores da Polícia Rodoviária iniciam, a partir das 14h, operação para orientar motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da categoria. A Lei 12.619/2012 alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada dos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. No Rio Grande do Norte, a operação acontece na BR 101, km 118, no posto da PRF localizado em São José do Mipibu. Na oportunidade, o procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira irá representar o MPT/RN.
A duração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais poderá ser controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade).
Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como intervalo.



Fonte: MPT/RN

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