segunda-feira, 16 de julho de 2012

Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente com leucemia

Uma paciente portadora Leucemia Pró-Hielocítica Aguda ganhou, na Justiça, o direito de receber os suplementos alimentares indicados pelo especialista em nutrição. A decisão é da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, a qual determinou o que Estado forneça gratuitamente e, pelo tempo que durar o tratamento, os suplementos: Prosure ou Sustagem ou Sustap ou Sustevit; Fortcare ou Impact e Glutamina, conforme quantidades indicadas na prescrição médica.

Por se tratar de medicação de fornecimento contínuo, a juíza determinou ainda que a beneficiada apresente, anualmente, ao Estado prescrição a médica renovada, deixando cópia, cuja entrega deverá ser realizada mediante recibo para fins de comprovação de eventual descumprimento da decisão.

De acordo com os autos do processo, a paciente procurou a Secretaria de Saúde para receber gratuitamente os suplementos porque não possui condições financeiras de arcar com os medicamentos que custam R$474,00 por mês, pois ela recebe apena o auxílio-doença no valor de R$510,00.

A Secretaria Estadual de Saúde informou apenas que o suplemento não poderia ser fornecido gratuitamente pelo SUS porque não está incluído nos programas governamentais de fornecimento de fármacos de elevado custo financeiro.
Fonte: TJRN.

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