domingo, 24 de abril de 2011

Consumidor recebe R$ 8 mil e tem direito a troca de carro de concessionárias de Natal

Um consumidor com iniciais J. C. da S. F. ganhou na justiça uma ação por danos morais, no valor de R$ 8 mil, além da substituição do carro adquirido com defeito por outro novo e do mesmo modelo. O veículo Pálio zero quilômetro foi adquirido junto às concessionárias Ponta Negra Automóveis e Fiat Automóveis S/A. O autor da ação alegou que após 30 dias de uso, o carro apresentou focos de ferrugem e diversos problemas.

De acordo com os autos, o senhor J. C. da S. F. se encaminhou por quatro vezes à concessionária, com o objetivo de resolver os problemas. A empresa realizou a troca de várias peças do veículo, mas os defeitos não foram resolvidos. O consumidor reclamou ainda junto ao Procon/RN e na ocasião, as partes rés não concordaram em entregar outro carro e comprometeram-se em sanar os vícios indicados com substituição de peças, o que não foi mais aceito pelo dono do veículo.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça mantiveram a decisão da juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, titular da 13ª Vara Cível de Natal. Ela observa que o artigo 23 do Código de Defesa do Consumidor, atesta que a ignorância do fornecedor sobre os vícios da qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime da responsabilidade. “Assim, não pode a Ponta Negra Automóveis Ltda, na qualidade de fornecedora, se isentar da culpa, alegando não ter conhecimento prévio dos problemas do automóvel por ela alienado”, enfatizou Rossana Diógenes.

Para a magistrada, “não resta ao autor comprovar que teve prejuízo e sofreu com a demora, pois para qualquer pessoa o fato de passar mais de um ano levando um automóvel zero quilômetro para fazer reparos em uma concessionária já se aduz tal”. De acordo com a sentença, ficam as partes obrigadas a cumprir a determinação de fazer e de pagar no prazo de 15 dias, sob pena de não cumprindo o julgado no prazo, o montante de sua respectiva condenação ser acrescida de multa de 10%.

Fonte: Dn Oline

Mega-Sena acumula e próximo sorteio terá prêmio de R$ 4 milhões

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 22 milhões neste sábado (Foto: Nathália Duarte/G1)


Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio número 1.277 da Mega-Sena realizado neste sábado (23). Na quarta-feira (27), o prêmio será de R$ 4 milhões. As dezenas sorteadas foram 12 - 18 - 31 - 50 - 59 - 60.
Embora no prêmio principal tenha acumulado, 30 bilhetes acertaram a quina e levaram R$ 27.463,17. Já 1.783 bilhetes acertaram a quadra e receberão R$ 660.
A arrecadação total do sorteio, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), foi de R$ 14.072.746,00.

Fonte: g1