quinta-feira, 5 de maio de 2011

Com sete votos a favor, união estável homoafetiva é virtualmente aprovada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concluiu, por volta das 18h, seu voto favorável ao reconhecimento de uniões civis entre casais de mesmo sexo. Com isso, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 está virtualmente aprovada. Entretanto, até que o último ministro vote, os demais podem repensar e alterar as próprias decisões - motivo pelo qual não é possível afirmar o veredito do júri.

Dos dez ministros aptos a julgar a questão, sete já se posicionaram favoráveis ao direito. Se nenhum dos quatro restantes pedir vistas ao processo, a questão pode ser definida ainda nesta quinta-feira (5/5). Caso contrário, será definida uma nova data para a continuação do julgamento.

Seis a zero

Na quarta (4/5), o ministro do STF e relator do processo Ayres Britto leu seu parecer. Britto mostrou-se favorável a uma interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Os cinco votos apresentados nesta quinta, pelos ministros Luís Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie seguiram o parecer do relator, embora tenham apontado ressalvas e questões controversas sobre o assunto. A maior parte dos ministros cobra uma atuação mais incisiva do Poder Legislativo no tema, já que dilemas como a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da homofobia continuam sem um parâmetro legal.

Por volta das 18h20, o ministro do STF Marco Aurélio Mello começou a leitura do voto, já anunciando que seguirá o voto do relator.

FONTE:DN OLINE

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